População da praia do Arpoador, Tutóia-MA, vive momento de tensão com decisão judicial de reintegração de posse a favor de empresa eólica

Uma decisão de Primeiro Grau proferida pela Juíza da Comarca de Tutóia, Dra. Martha Dayanne, determina a reintegração de posse das terras da comunidade Arpoador, comunidade pesqueira no litoral tutoiense, a favor da empresa eólica Vita Energias Renováveis LTDA. Há opiniões divergentes entre populares, Associação e advogados, e, entre a Associação e a própria empresa. Há quem diga que o Contrato assinado tem cláusulas abusivas. 

A presente decisão, segundo moradores, pegou a população de surpresa, mas é objeto de uma ação que tramita na justiça desde o mês de abril do ano 2021. 

São vários envolvidos na questão: Associação de Moradores, um parlamentar, moradores e empresários do ramo do turismo. 

A Polícia Militar esteve na comunidade agora manhã (19.08.2021) para cumprir o mandado, mas a população fez um escudo humano e impediu os policiais de avançarem. Um reforço do Comando da Capital deve vir na manhã de amanhã (20.08.2021) para cumprir a decisão judicial. 

Para entender o caso: há alguns anos a empresa eólica teria fechado um contrato com a Associação de Moradores e Pescadores do povoado para arrendamento de área para instalação de aerogeradores. Contrato, que segundo uma fonte consultada, foi desfeito de forma verbal. De lá para cá muitos terrenos foram vendidos por moradores diversos a outrem como empresários do ramo do turismo que, inclusive, já construíram pousadas e chalés em alguns terrenos adquiridos. 

No pedido de reintegração de posse a empresa reivindica não somente o uso de explorar para produção de energia eólica, mas a posse de quase 2 mil de hectares de área na Comunidade do Povoado Arpoador, inclusive, descrita na Matrícula n° 1.880 do Cartório de Registro de Imóveis de Tutóia/MA, ou seja tudo registrado em cartório. De acordo com informações a Vita Energias teria pagado o título da terra emitida pelo governo do Estado à Associação do Arpoador. 

Situação que deixa em vulnerabilidade até os posseiros da comunidade, pois toda a terra pode ser arrecadada pela empresa e os moradores não passariam de agregados em terras alheias. E ainda mais aqueles que comercializaram terra nua (sem povoação ou construção de casas de morada) na povoação podem sofrer novas ações judiciais por parte dos adquirentes.

Algumas áreas vendidas são alegadas como tendo sido vendidas duas ou três vezes a donos diferentes e um deles é a eólica e outro é empresário do turismo. 

As terras do Arpoador têm sido cobiçadas por muitos nos últimos três anos. Já houve reuniões de moradores com a Associação que acabaram em bate-bocas; já houveram vendas feitas por moradores locais que foram questionadas entre os próprios. E vem ocorrendo ocupações e mais ocupações de pedaços de praia com cercamento de cerca de arame farpado e demarcações em toda a área do Arpoador e Peroba (comunidade que compõe o território do Arpoador, mas que recebe esse nome porque os moradores daquela localidade preferem dizer que é outro povoado). 

                                 Trecho de praia sendo cercado. 

A especulação por um pedaço daquele paraíso no litoral de Tutóia tem feito os preços das terras dispararam. Se ouve de vários populares que alguns pequenos trechos -bem localizados na praia- chegam a valer um milhão de reais. 

O Arpoador também tem sido refúgio da turma do KiteSurf que inclusive, alguns, já tem terras e tem escolinhas desse esporte na comunidade. 

O Arpoador é muito visitado por turistas que compram pacotes das agências de turismo de Tutóia e de cidades vizinhas que exploram o setor. 

Imagem área do Arpoador

Pousada construída na Praia.

Na internet vários sites vendem o Arpoador como principal destino em Tutóia (Acesse aqui, e Aqui). 

Agora o Arpoador e alguns moradores estão no olho deste furacão. 

Oportuno destacar, outros povoados de Tutóia também negociaram o pagamento dos títulos de terras expedidos pelo Governo do Estado em anos anteriores com empresas eólicas e assinaram contratos similares a esse que a Associação do Arpoador fez com a Vita Energias. 

O bairro São José na orla marítima de Tutóia também começa a viver essa situação de especulação e venda de áreas que, aliás, margeiam as dunas (área de preservação da APA do Delta e Lençóis). Informações dão conta que empresários já adquiriram volumosas áreas ali.